Nos últimos anos, as apostas online se tornaram uma indústria em rápido crescimento em todo o mundo, incluindo em Portugal. Mas, como em qualquer país, o jogo de azar online é regulamentado aqui pelas autoridades governamentais.
Se você está interessado em apostar em esportes, jogos de cassino ou outras formas de jogo online, é importante estar ciente das leis e regulamentos que governam estas atividades em Portugal. Aqui está o que você precisa saber:
A lei portuguesa de jogos de azar
A primeira coisa a saber é que em Portugal, a lei que regula as atividades de jogo online é a Lei n.º 66/2015, de 6 de julho. De acordo com esta lei, apenas as empresas que possuem uma licença de jogo online emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) são autorizadas a oferecer jogos de azar online no país.
Os jogadores que desejam jogar jogos de azar online devem registrar-se no site de uma das empresas licenciadas e usar seus próprios meios de pagamento e retirada para depositar e sacar dinheiro das suas contas de jogos.
Jogo responsável e legalidade
Embora haja muitas empresas que oferecem jogos de azar online, nem todas elas são legítimas ou seguras para jogar. Por isso, é importante sempre verificar se a empresa que você está usando é licenciada pelo SRIJ antes de começar a jogar.
Além disso, é importante jogar de forma responsável, estabelecendo limites para o seu tempo e dinheiro gasto em jogos de azar. O jogo excessivo pode levar a problemas de saúde mental e financeiros.
Impostos sobre apostas online em Portugal
As empresas de jogos de azar online em Portugal também estão sujeitas a impostos sobre a receita bruta que geram a partir das atividades de jogo no país. Atualmente, a taxa de imposto é de 25% sobre a receita bruta, que é a receita total menos os prêmios pagos aos jogadores.
Conclusão
Em resumo, se você está procurando jogar jogos de azar online em Portugal, é importante estar ciente das leis e regulamentações que o governam. Você só deve jogar em empresas licenciadas pelo SRIJ e seguir práticas de jogo responsável.
Além disso, é importante lembrar que as empresas de jogos de azar online são tributadas em suas receitas brutas, então seus ganhos podem ser menores do que o esperado. Com estas coisas em mente, você pode desfrutar de jogos de azar online de forma segura e legal em Portugal.
